POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O presente Aviso de Privacidade se destina a fornecer, de maneira transparente, informações claras e objetivas de como se dá o tratamento das informações pessoais pela HONDA ORIENTAL, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados - LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, a seguir denominada simplesmente “LGPD”.

Neste sentido, com o objeto de ilustrar a maneira como a HONDA ORIENTAL desempenha atividades de tratamento de dados pessoais, tornamos público o quadro resumido anexo:

Agente de Tratamento

HONDA ORIENTAL

MATRIZ RIO DE JANEIRO

CNPJ: 07.010.972/0001-06

UNIDADE BARRA MANSA

CNPJ: 07.010.972/0003-78

UNIDADE RESENDE

CNPJ: 07.010.972/0004-59

Endereço: Av. Cesário de Melo, 2232 - Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, 23052-102

Telefone: (21)2101-2222

https://www.hondaoriental.com.br/

Papel no Tratamento: Controladora

Natureza dos dados tratados: Dados pessoais fornecidos pelo titular, para exercício regular de direitos relacionados à atividade da controladora para fins de recrutamento, são eles: nome, telefone, endereço, identidade, CPF, certificado de reservista, PIS, carteira de trabalho, certidão de nascimento dos filhos e demais dados cadastrais.

Finalidade como Controladora:

1. Contratar funcionários para trabalhar na empresa.
2. Defesa dos interesses de seus clientes e/ou quando necessário para defesa dos interesses da controladora e de terceiros interessados na execução de contrato ou título judicial e/ou por mandato e/ou de procedimentos preliminares ou terminativos relacionados ao contrato.

Compartilhamento: Só haverá compartilhamento de dados pessoais para atos relacionados ao exercício regular de direitos, seja procedimentos judiciais e/ou extrajudiciais. Não repassamos, a título gratuito ou oneroso, nosso banco de dados pessoais para terceiros.

Direitos do Titular: Todos aqueles previstos na LGPD, desde que não conflitantes com outros direitos e/ou obrigações legais e/ou regulatórias.

Proteção de Dados: Implementação de plano de adequação à LGPD, treinamento de equipe, medidas tecnológicas e administrativas de segurança, dentre outros.

A leitura e compreensão deste Termo são OBRIGATÓRIAS e devem ser declaradas pelo candidato de forma livre e inequívoca, mediante preenchimento e assinatura da anexa Declaração de Compreensão e Consentimento.

1. A quem se aplica esse aviso de privacidade?

O presente aviso de privacidade se aplica a todas as pessoas que se candidatarem a cargos que tenham, de alguma forma, seus dados pessoais tratados pela HONDA ORIENTAL.

De acordo com o inciso X, do artigo 5o., da LGPD, tratamento de dados pessoais consiste em:

“toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.”

1. Quais dados pessoais utilizamos?

Diante da relação existente entre a presente controladora e seus candidatos, é indispensável que aquela colete, trate e armazene informações que dizem respeito a estes. Estas informações são chamadas de dados pessoais, conforme previsto nos incisos I e II do Art. 5º. da LGPD:

Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:

I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Abaixo apresentamos categorias de dados pessoais e alguns exemplos destas categorias:

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

EXEMPLOS DE DADOS PESSOAIS

Dados de Identificação

nome, CPF, RG, número da seguridade social, carteira de trabalho, PIS, filiação, data e local de nascimento.

Dados de Contato

endereço, e-mail corporativo ou pessoal, telefone corporativo ou pessoal.

Dados de Autenticação

login, senha de acesso ou outras credenciais de autenticação.

Dados de Histórico Profissional e Escolar

dados sobre carreira acadêmica (escolas frequentadas, títulos acadêmicos, escolaridade, instituição, curso, tipo de curso, data de início e de conclusão) e/ou profissional (títulos e descrições de cargos, empresas, data de início e de conclusão, salários, pretensão salarial e remuneração atual), bem como avaliações, referências, entrevistas, ações disciplinares, idiomas etc.

Dados Sensíveis

informações relacionadas à saúde, crenças religiosas e dados biométricos.

Dados de Comunicações

e-mails/comunicações eletrônicas de ou para um indivíduo; gravações telefônicas, mensageiros instantâneos, voice mail, cartas.

Dados Biométricos

fotografias.

Dados Bancários

chave PIX, nome do titular da conta, agência e conta bancária.

Toda utilização de dados pessoais dos candidatos ocorre sempre como mais estrita observância das bases legais que autorizem o seu uso, sempre diante de uma finalidade específica, em estrito cumprimento aos requisitos legais.

1. Quais as finalidades para o tratamento dos seus dados pessoais?

• Para anunciar e gerir anúncios de vagas a serem preenchidas.
• Para triagem de currículos, possibilitando a identificação de candidatos em potencial e que atendam aos requisitos estabelecidos pela empresa.
• Para realização de entrevistas presenciais e virtuais no processo de seleção de candidatos, possibilitando suas habilidades profissionais, esclarecimento de dúvidas e fornecimento de informações essenciais ao preenchimento dos cargos disponíveis.

Não utilizamos dados pessoais de candidatos para fins discriminatórios ilícitos.

Eventualmente utilizaremos dados sensíveis no processo seletivo, de forma a agregar e prover maior diversidade e multiculturalidade ao nosso corpo de colaboradores.

1. Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

Eventualmente, será necessário compartilhar os seus dados pessoais com terceiros. Estes terceiros podem ser, dentre outros, fornecedores, prestadores de serviços e/ou parceiros, assim como órgãos e/ou autoridades governamentais.

As seguintes situações envolverão o compartilhamento de suas informações:

• Mediante ordem judicial e/ou através de requerimento emanado por autoridade que detenha competência legal para tal.
• Com fornecedores, prestadores de serviços e/ou parceiros comerciais, quando necessário à administração dos pedidos de candidatos e concretização de objetivos relacionados à base de candidatos. Nesses casos, esses prestadores de serviços especializados se submeterão à adoção de contrato que assegure o cumprimento da LGPD.
• Nós podemos utilizar suas informações publicamente acessíveis, conforme disponibilizadas em suas contas em plataformas de rede social, exclusivamente destinada para assuntos profissionais, para que o nosso eventual parceiro entre em contato, com objetivo de preencher vagas disponíveis.
• Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais, como, por exemplo: pagamentos de taxas, tributos e demais contribuições legais recolhidas ao Erário Público.

Nossas regras e procedimentos internos determinam que todos os prestadores de serviços deverão ser submetidos a firmarem compromissos que assegurem, através de instrumentos jurídicos, medidas aptas ao correto e lícito tratamento de dados pessoais em caso de compartilhamento.

Eventualmente será necessário transferir dados pessoais para fora do Brasil. Trata-se de uma prática corriqueira atualmente, especialmente diante da localização de servidores e/ou aplicações em outros países, como Estados Unidos da América e Europa. Qualquer transferência de dados internacional somente será realizada para locais e entidades que assegurem níveis semelhantes e adequados de proteção de dados. Exigiremos que os controladores ou operadores contratados tenham políticas de privacidade e/ou termos de uso vigentes e oferecendo elevado nível de proteção de dados e segurança da informação.

1. Quais as medidas de segurança implementadas para proteção de seus dados pessoais?

Os dados pessoais objeto de tratamento pela HONDA ORIENTAL são monitorados e supervisionados constantemente, e adotamos as seguintes medidas com vistas à promover a segurança das informações:

• O presente controlador contratou projeto de adequação jurídica à Lei Geral de Proteção de Dados, através de celebração de contrato de prestação de serviços jurídico com a Sociedade de Advogados Pinho Gomes, CNPJ: 22.481.751/0001-00, com endereço na Rua do Carmo, 8 - 12º andar, Rio de Janeiro, RJ - CEP 20011-020, Diana Rodrigues Advocacia e Consultoria, CNPJ: 28.435.777/0001-06, com endereço na Av. Nilo Peçanha, 50, grupo 206, Rio de Janeiro, RJ e Elcio Reis & Advogados Associados, CNPJ: 19.139.195/0001-83, com endereço na Rua São Bento, 9 - 1º andar, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20090-010.
• Realizado mapeamento e registro de todas as suas atividades de tratamento de dados, nos termos do Art. 37 da LGPD.
• Realizada análise de matriz de riscos jurídicos com base na LGPD.
• Criação e implementação de plano de ação, visando a mitigação de riscos jurídicos com base na LGPD.
• Elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados e Privacidade, nos termos dos Arts. 5º, XVII e 38 da LGPD.
• Elaboração de Plano de Resposta e contingência em caso de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, nos termos do Art. 50, § 2º, “g” da LGPD.
• Treinamento e orientação de colaboradores visando implementação de cultura pró-privacidade e, consequentemente, a mitigação de riscos técnicos e jurídicos com base na LGPD.
• Contratação de consultoria em Tecnologia e Segurança da Informação.
• Todos os terminais de computadores possuem controle de acesso por login e senha individual.
• Todos os terminais de computadores possuem softwares originais e são constantemente atualizados.
• Todos os terminais de computadores existentes possuem antivírus constantemente atualizados.
• Apontamento e designação de Encarregado pelo tratamento de dados pessoais - DPO, conforme disposto no Art. 41 da LGPD.

1. Quais os direitos do titular de dados pessoais?

Os titulares de dados pessoais poderão solicitar o exercício de seus direitos previstos na LGPD, especialmente aqueles inscritos em seu Art. 18, tais como, por exemplo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
• Revogação do consentimento.

No entanto, é importante salientar que, eventualmente, alguns destes direitos podem ter o seu exercício limitado ou impossibilitado, em razão de alguma obrigação contratual, legal ou regulatória eventualmente existente e que incida sobre a relação jurídica entre as partes.

1. Qual o período de armazenamento das informações coletadas?

Os seus dados pessoais serão armazenados em nosso banco de dados de talentos, inclusive de nosso parceiro, enquanto você permitir, a fim de podermos redirecionar seu currículo para as novas vagas que surgirem e houver possibilidade de contratação. Você pode solicitar a exclusão dos seus dados e/ou do seu cadastro nestes sistemas. Nesse caso, nós excluiremos os seus dados, a menos que a sua manutenção seja necessária para cumprimento das finalidades para as quais os dados foram coletados, obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição das autoridades competentes.

Levamos em conta ainda, para a conservação dos dados pessoais em nossos bancos de dados, os prazos prescricionais para exercício de algum direito por parte dos titulares de dados em face do presente controlador, podendo inclusive ultrapassar o referido prazo, tais como, em razão de demandas trabalhistas, demandas fiscais, ação de reparação de danos, dentre outros, bem como, de direitos deste controlador em face de contratantes ou terceiros.

1. Como exercer os seus direitos previstos na LGPD?

Para qualquer solicitação referente ao exercício de direitos previstos na LGPD, disponibilizamos o canal de contato através deste e-mail: encarregadodedados@hondaoriental.com.br , DPO encarregado, Diana Rodrigues: Av Nilo Peçanha, 50 grupo 206 Centro – RJ CEP: 20020-906, CNPJ: 28.435.777/0001-06. É fundamental e imprescindível que no seu e-mail haja a identificação inequívoca do requerente, bem como a descrição objetiva da sua pretensão, para que possamos responder à sua solicitação.

Data da última atualização: 10/12/2021.